Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 64 registros

LEI MUNICIPAL: 643/2024 11/07/2024

11/07/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 642/2024 25/06/2024

25/06/2024

Aprova o Protocolo de Escuta Especializada de que trata o art. 7º da Lei Federal nº 13.431/2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 641/2024 26/04/2024

26/04/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 639 e 640/2024 12/04/2024

12/04/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pedra Branca PB, para o mandato de 2025/2028 e Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Pedra Branca PB, para a Legislatura 2025/2028.

LEI MUNICIPAL: 638/2024 12/03/2024

12/03/2024

Dispõe sobre a regulamentação dos empréstimos com consignação em folha de pagamento para os funcionários e servidores públicos efetivos, comissionados, contratados e os eletivos do Município de Pedra Branca e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 637/2024 22/02/2024

22/02/2024

Dispõe sobre criações de cargos, modifica normas legal, altera número de cargos, e dá providências correlatas

LEI MUNICIPAL: 635 e 636/2024 08/02/2024

08/02/2024

Denomina Creche Municipal Manoel Lopes Sobrinho a unidade escolar localizada no Sítio Capoeira e dá outras providências. e Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, e técnicos de enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 632, 633 e 634/2024 25/01/2024

25/01/2024

Dispõe sobre atualização de vencimento, cria cargo, e dá providências correlatas, Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências e Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 631/2023 26/12/2023

26/12/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 628, 629 E 630/2023 14/12/2023

14/12/2023

Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância para o decênio 2023- 2033 e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação da rua Projetada Cinco, do Bairro Novo, e dá outras providências E Dispõe sobre a criação do Bairro Prefeito José Anchieta Nóia, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 626 E 627/2023 08/12/2023

08/12/2023

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E Denomina Açude José Luiz de Lacerda, o açude público do Minador e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 625/2023 30/11/2023

30/11/2023

Dispõe sobre a denominação da rua Projetada Quatro, do Bairro Novo, no Município de Pedra Branca

LEI MUNICIPAL: 624/2023 23/11/2023

23/11/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 620, 621, 622 e 623/2023 09/11/2023

09/11/2023

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PEDRA BRANCA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Dispõe sobre as modificações de Programas eAções Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PEDRA BRANCA, para o exercício de 2024, e dá outras providências. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 619/2023 16/10/2023

16/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 617 e 618/2023 18/09/2023

18/09/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, e técnicos de enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 616/2023 13/09/2023

13/09/2023

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 614/2023 21/08/2023

21/08/2023

Dispõe sobre o programa municipal de busca ativa escolar – Projeto Você de Volta – para o combate ao abandono e à evasão escolar, disciplina os procedimentos para o acompanhamento da frequência escolar da rede pública de ensino, e institui o programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 611, 612 e 613/2023 01/06/2023

01/06/2023

Altera a Lei Municipal nº 606/2023, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Dispõe sobre o horário de realização de eventos e festejos promovidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providência. Dispõe sobre alteração e derrogação de dispositivos da Lei nº 301/2005, revogação da Lei nº 330/2006, e dá providências correlatas

LEI MUNICIPAL: 607 a 610/2023 15/05/2023

15/05/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências, Dispõe sobre atualização de vencimento, e dá providências correlatas , Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiro junto à União, por intermédio da CEF, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá providências correlatas e Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de quaisquer espécies de edificações implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos diretamente pelo poder público e por outra modalidade de interesse social, e dá providência correlatas

LEI MUNICIPAL: 606/2023 31/03/2023

31/03/2023

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 603,604 e 605/2023 24/02/2023

24/02/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 545/2019, e dá providência correlatas, Dispõe sobre criação da Ajuda de Custo ao médico bolsista - PMpB, e dá providência correlatas. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal, e dá providências correlatas,

LEI MUNICIPAL: 601 e 602/2023 27/01/2023

27/01/2023

Dispõe sobre atualização de vencimento, e dá providências correlatas e Dispõe sobre criação da Superintendência de Transportes Públicos, e dá providência correlatas

LEI MUNICIPAL: 600/2022 28/12/2022

28/12/2022

Dispõe sobre alterações das Leis nºs 136/97, 331/2006, 451/2013, e 555/2020, e dá providências correlatas

LEI MUNICIPAL: 599/2022 14/12/2022

14/12/2022

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 596,597,598/2022 01/12/2022

01/12/2022

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PEDRA BRANCA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PEDRA BRANCA, para o exercício de 2023, e dá outras providências. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 595/2022 28/09/2022

28/09/2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 00001/2022 09/08/2022

09/08/2022

Altera a redação do $ 1º do art. 32 da Lei Orgânica Municipal e da outras providências correlatas

LEI MUNICIPAL: 593 e 594/2022 25/07/2022

25/07/2022

Fixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para adequação do piso nacional disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, unifica nomenclaturas dos cargos, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 592/2022 19/07/2022

19/07/2022

Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

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