Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó – CISVAP, autoriza a permanência do Município de Pedra Branca como ente consorciado e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências..

Altera a Lei Municipal nº 485/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências e Altera a Lei Municipal nº 592/2022, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças […]