25/01/2024
Dispõe sobre atualização de vencimento, cria cargo, e dá providências correlatas, Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências e Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
