Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00026 | PUBLICAÇÃO: 01/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES: TOTAL MANDIBULAR, TOTAL MAXILAR, PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL, PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL E PRÓTESE CORONARIAS/INTRARRADICULARES FIXASAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO), NO MU [...] | 10/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00025 | PUBLICAÇÃO: 27/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS ADESIVAGEM, CONFECÇÃO DE PLACAS DE IMPRESSÃO DIGITAL COM ACABAMENTO EM ALUMÍNIO, ACRÍLICO COM IMPRESSÃO, IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA, BANNERS, PLACA DE VIDRO TEMPERADO COM ALONGADOR EM INO [...] | 07/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00024 | PUBLICAÇÃO: 19/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTO VOLTAICAS E EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 26/05/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0005 | PUBLICAÇÃO: 14/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA BIOMEDICINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA -PB. | 28/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00022 | PUBLICAÇÃO: 06/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR | 20/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00021 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 19/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00018 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR | 14/04/2022
CANCELADA | |
PREGÃO 00019 | PUBLICAÇÃO: 01/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL. | 14/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00020 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO | 13/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00017 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS | 08/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00016 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00015 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00014 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 0004 - Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 11/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AQUISIÇÃO PARCELADA DE CARNES BOVINA, FRANGO E SEUS DERIVADOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E DEMAIS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 25/03/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0003 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS E EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 25/03/2022
ANULADA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.