A Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
Nesta fase, a pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Branca- PB a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município, de que forma?
A PROGRAMAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEFINIDAS PELO MUNICÍPIO, PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2023, SERÃO REALIZADAS DE FORMA VIRTUAL, INCLUINDO, O REGISTRO DE INFORMAÇÕES SUGERIDAS PELA POPULAÇÃO.
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