O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Branca, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº606/2023, do edital nº 001/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Pedra Branca no quadriênio 2024/2027.
De acordo com o edital, serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, cinco conselheiros tutelares titulares e conselheiros tutelares suplentes. O período para a inscrição de candidatos começa nesta quinta-feira, 01 de junho de 2023 e 07 de junho de 2023, das 08h00 às 14h00, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, localizado na Rua Manoel Claudino, s/nº, Centro, Pedra Branca/PB.
Resolução 0005
Edital 0001
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Branca, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº606/2023, do edital nº 001/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Pedra Branca no quadriênio 2024/2027.
De acordo com o edital, serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, cinco conselheiros tutelares titulares e conselheiros tutelares suplentes. O período para a inscrição de candidatos começa nesta quinta-feira, 01 de junho de 2023 e 07 de junho de 2023, das 08h00 às 14h00, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CMDCA, localizado na Rua Manoel Claudino, s/nº, Centro, Pedra Branca/PB.
Resolução 0005
Edital 0001
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