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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 00023 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 16/07/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 48.000,00
Informações do objeto
Serviços de desinfecção e higienização de prédios públicos e dos locais de grande circulação e vias públicas, com o objetivo de redzir os riscos pela contaminação do covid-19, atendendo as necessidades da secretaria de saúde municipio de Pedra Branca – PB.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei COVID-19 (art.4º da Lei 13.979/(2020). e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação do Município, e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00023/2020, homologo a dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsável pela Informação SEVERINO LUIZ DE CALDAS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTAÇÃO DOC 40KB

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