Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 578, 579 e 580Dispõe/2021

02/12/2021

* Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PEDRA BRANCA, para o exercício de 2022, e dá outras providências
*Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
* ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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