COMUNICADO: Fica suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2019
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
(Lei Complementar nº 173/2020)
A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, em cumprimento ao que dispõe o art. 10 da Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, torna público aos interessados que
está suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade do Concurso Público nº
001/2019, homologado por meio do Decreto Municipal nº 008, de 30 de maio de 2019, até o
término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União por meio do
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Outrossim, para fins de esclarecimento, informa que o prazo remanescente de validade do
concurso (01 ano e 03 dias) voltará a correr no dia imediatamente posterior à data em que
for publicado o Ato da União dispondo sobre o vencimento do estado de calamidade
pública. Para tanto, o Município expedirá comunicação oficial com as informações devidas.
