Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Determina adoção de ponto facultativo nos dias 19, 20, 23 e 24 de junho de 2025, e dá outras providências.

Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó – CISVAP, autoriza a permanência do Município de Pedra Branca como ente consorciado e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências..

Determina adoção de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.