Diário Oficial

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Data de Publicação

LEI Nº 664 /2025

Lei Municipal

30/12/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N. 039/2025

Decreto Municipal

18/06/2025

Determina adoção de ponto facultativo nos dias 19, 20, 23 e 24 de junho de 2025, e dá outras providências.

LEI Nº 656/2025

Lei Municipal

08/05/2025

Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó – CISVAP, autoriza a permanência do Município de Pedra Branca como ente consorciado e dá outras providências.

LEI Nº 655 / 2025

Lei Municipal

05/05/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências..

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025

Decreto Municipal

30/04/2025

Determina adoção de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025

Decreto Municipal

22/04/2025

Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.