Secretaria de Saúde
Atribuições da Secretaria De acordo com o Art. 51 da Lei Complementar n° 16/2018, à Secretaria Municipal de Saúde compete: I – conduzir a política do Sistema Municipal de Saúde por intermédio da implementação de atividades de caráter político-estratégico, objetivando a criação de projetos de governo e mobilização de vontades políticas; II – articular-se com órgãos e […]
Secretaria de Infraestrutura
Atribuições da Secretaria De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar n° 16/2018, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos compete: I – executar e fiscalizar os serviços de conservação e manutenção da limpeza pública; II – administrar os cemitérios, mercados, feiras livres, parques, jardins e demais logradouros públicos; III – executar serviços de manutenção […]
Secretaria de Gabinete do Executivo
Atribuições no Gabinete do Prefeito O Gabinete do Prefeito é órgãos de assessoramento direto que auxilia o processo decisório do Chefe do Poder Executivo com as seguintes atribuições: I – prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, entidades públicas, entidades privadas e associações de classe; II – organizar o cerimonial […]
Secretaria de Finanças e Gestão Orçamentária
Atribuições da Secretaria De acordo com o Art. 40 da Lei Complementar n° 16/2018, à Secretaria Municipal de Finanças compete: I – responsabilizar-se pelo recebimento, guarda, pagamento e demais movimentações de numerários e outros valores do Município; II – efetivar a movimentação e controle dos valores financeiros da tesouraria e contas bancárias; III – realizar e controlar a […]
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Atribuições da Secretaria De acordo com o Art. 30 da Lei Complementar n° 16/2018, à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento compete: I – exercer uma política de incentivo ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias, pesqueira, piscicultura e do abastecimento de água da zona rural do Município; II – promover e disciplinar, em […]
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Atribuições da Secretaria I – formular a política municipal de assistência social em consonância com a Política Nacional e a Política Estadual de Assistência Social; II – articular e firmar parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas à inclusão social dos destinatários da assistência social por […]
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Atribuições da Secretaria De acordo com o Art. 28 da Lei Complementar n° 16/2018, à Secretaria Municipal da Administração e Gestão compete: I – desenvolver, coordenar, orientar e controlar, de forma articulada com as outras Secretarias Municipais, as atividades relacionadas com o planejamento, a formulação, a normatização e a execução de programas, projetos, ações, políticas e […]
