DECRETO MUNICIPAL N. 040/2026

Determina adoção de ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2026, e dá outras providências.

Leis Municipais nº 675, 676 e 677

Cria o Programa Bolsa EJA e autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede municipal...

LEI Nº 674 /2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

LEI Nº 673 /2026

LEI Nº 672/2026 e LEI Nº 673/2026

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. e Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que...

LEI Nº 664 /2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.