LEI Nº 595 /2022

28 de setembro de 2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.  Salvar em PDF

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Leis 593 e 594/2022

27 de junho de 2022

Fixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para adequação do piso nacional disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, unifica nomenclaturas dos cargos, e dá outras providências e Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.   Salvar em PDF

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LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021

20 de dezembro de 2021

Institui a Planta Genérica de Valores e regulamenta a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no âmbito do município de Pedra Branca e dá outras providências  Salvar em PDF

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Lei Nº 572 /2021

29 de março de 2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020  Salvar em PDF

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LEI 543/2019

8 de abril de 2019

Institui o SISE-SUS do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal  Salvar em PDF

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LEI 478/2014

23 de abril de 2014

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica, criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Prefeitura, e dá providências correlatas  Salvar em PDF

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