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Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00024 | PUBLICAÇÃO: 29/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO GELADEIRA REFRIGERADOR | 12/04/2023
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PREGÃO 00023 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO E TROCA DE PNEUS | 11/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00022 | PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES: TOTAL MANDIBULAR, TOTAL MAXILAR, PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL, PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL E PRÓTESE CORONARIAS/INTRARRADICULARES FIXASAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO), NO MU [...] | 11/04/2023
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PREGÃO 0004-Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À PRODUÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB PLATAFORMA +BRASIL MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CONVÊNIO 924768/2021 | 10/04/2023
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PREGÃO 0003 - Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 10/04/2023
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PREGÃO 00021 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS | 29/03/2023
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PREGÃO 00020 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR | 27/03/2023
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PREGÃO 00019 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO AO CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICO | 24/03/2023
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PREGÃO 00018 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO MATERIAL ODONTOLÓGICO | 24/03/2023
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PREGÃO 00016 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 24/03/2023
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PREGÃO 00017 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE DE MATERIAL DE LABORATÓRIO | 14/03/2023
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PREGÃO 00015 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE | 13/03/2023
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PREGÃO 0002 - Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 23/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 08/03/2023
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PREGÃO 00012 | PUBLICAÇÃO: 08/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS | 03/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00011 | PUBLICAÇÃO: 07/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO | 28/02/2023
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
