Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Leis Municipais: 564,565,566,567,568/2020

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PEDRA BRANCA, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PEDRA BRANCA, para o exercício de 2021, e dá outras providências. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e Altera dispositivo à Lei 563/2020 que dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) para Legislatura 2021-2024, e dá providências correlatas.

10/11/2020 89

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