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| #Prefeito | 08/02/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA | Município declara luto oficial pelo falecimento da Procuradora de Justiça Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. |
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| #Prefeito | 12/11/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA | Em programa de TV, prefeito de Pedra Branca repudia proposta de extinção de municípios | O prefeito de Pedra Branca, Allan Bastos, participou nessa segunda-feira (11) de uma entrevista em um programa de TV e falou sobre a proposta do Governo Federal de extinguir e fundir municípios. Allan, que é presidente da Associação dos Municípios do Vale do Piancó (AMVAP), já havia declarado seu total repúdio e oposição à ideia. Questionado sobre o que os pedrabranquenses estão achando da proposta, Bastos afirmou que ficaram espantados e que seria como matar cada um dos habitantes. É um absurdo o Governo Federal querer acabar com município que tem sua própria cultura, tem sua história, tem seus valores. Cada município tem suas particularidades. Acho que acabar com a cidade de uma pessoa, principalmente aquelas pequenas cidades, é tirar um pedaço de cada pessoa, disse. O gestor ainda expressou que o projeto não deverá ser aprovado no Congresso e que para isso já comprou essa briga. Acreditamos que o Governo Federal não vai levar essa proposta adiante e que o Congresso Nacional não irá passar nem pelas comissões, até porque essa proposta, antes de mais nada, mesmo se não aprovada, só de ser lançada já faltou com respeito e foi ofensiva a todas essas pessoas que moram nessas cidades, completou. Para finalizar, o prefeito complementou que 100% das pessoas que moram nessas cidades são contrárias à proposta e que não há condições de, que se houver um plebiscito, ser aprovada. Entenda A projeto foi lançado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de novembro. De acordo com a PEC, os municípios com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão incorporadas a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025. Para isso, segundo a proposta, a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador e poderá fazer isso com cerca de três municípios. Vale do Piancó Se a proposta for aprovada, quatro cidades do Vale do Piancó poderão deixar de existir: conforme a estimativa população de região realizada pelo IBGE, os municípios de Curral velho (2.516 hab.), Pedra Branca (3.801 hab.), Santa Inês (3.595 hab.), e Serra Grande (2.909 hab.) não atingem o coeficiente, no entanto, para efeito de apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020 Fonte Diamante Online |
| #Prefeito | 05/11/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA | Presidente da Amvap classifica como absurda proposta do governo de acabar municípios | Por Redação da Folha – O prefeito de Pedra Branca e atual presidente da Amvap (Associação dos Municípios do Vale do Piancó), Allan Bastos, classificou como absurda a proposta do governo Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira, 5, de acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes. Conforme o prefeito, “essa proposta é completamente absurda: o governo joga coisas para a sociedade, matéria para o Congresso sem o mínimo de cuidado”. Pela proposta, alguns municípios regionais, a exemplo de Pedra Branca, Emas, Serra Grande, Curral Velho, Santa Inês e mais 1.248 em todo o país seriam extintos. “Com o desaparecimento desses municípios, o povo perderia sua própria identidade, sua história, sua cultura e, principalmente, ficaria sem serviços públicos básicos, que, em municípios pequenos como o nosso, essa prestação de serviço é bem mais eficaz do que em municípios maiores”, comentou o prefeito. O mais surpreendente, segundo o prefeito Allan Bastos, é que o próprio governo admite que a proposta é uma decisão política do presidente da República. “Política com p minúsculo: tentar destruir a história e as instituições de um povo, como seu sistema de ensino, de saúde, de assistência social, seu legislativo, seu executivo e sua própria independência político-administrativa, conquistadas com muito sacrifício há décadas pelos nossos antepassados para garantir melhores condições de vida à população, é tão grave quanto absurdo”, lamentou. De acordo ainda com Allan, as centenas de municípios ameados de desaparecerem pelas mãos do governo e seus povos já estão se mobilizando junto a deputados e senadores e, certamente, conforme ele, vão derrotar essa proposta nas comissões legislativas antes mesmo que ela chegue ao plenário do Congresso. |
| www.pedrabranca.pb.gov.brEmitido dia 29/04/2024 às 12:50:43 | ||||