| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Planejamento | 25/03/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA | PARTICIPE PARA ELABORAÇÃO DA LDO e LOA 2025. |
Consulta Pública - LDO e LOA 2025
A Prefeitura Municipal de
Pedra branca dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025 e solicita a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal. Esse ano a consulta pública da LDO/2025 será realizado entre os dias 21 de março a 08 de abril de 2024. Este questionário tem por objetivo auxiliar a Prefeitura Municipal na elaboração da lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2025.
O que é LDO?
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Sua participação é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo. Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2025.
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| www.pedrabranca.pb.gov.brEmitido dia 14/05/2024 às 06:50:02 | ||||