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COMUNICADO DE SUSPENSÃO

(Lei Complementar nº 173/2020)

A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, em cumprimento ao que dispõe o art. 10 da Lei

Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, torna público aos interessados que

está suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade do Concurso Público nº

001/2019, homologado por meio do Decreto Municipal nº 008, de 30 de maio de 2019, até o

término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União por meio do

Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Outrossim, para fins de esclarecimento, informa que o prazo remanescente de validade do

concurso (01 ano e 03 dias) voltará a correr no dia imediatamente posterior à data em que

for publicado o Ato da União dispondo sobre o vencimento do estado de calamidade

pública. Para tanto, o Município expedirá comunicação oficial com as informações devidas.