| Data | Descrição | Competência | Exercício | Tipo |
| 01/12/2023 | ANUAL | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | |
| 25/05/2022 | ANUAL | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | |
| 14/05/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | ANUAL | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 13/04/2018 | LDO - LEI de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019 | ANUAL | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| www.pedrabranca.pb.gov.brEmitido dia 03/06/2023 às 22:07:51 | ||||