Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos: 00015/2020

Atualiza as disposições acerca das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) para o Município de Pedra Branca, contidas nos Decretos nº 008/2020, 09/2020 e 12/2020, e dá outras providências.

15/05/2020 154

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